Vai viajar para Orlando com uma criança sem os pais? Saiba quais documentos levar!
Fala meus sobrinhos, tudo certinho com vocês?
Viajar para Orlando com crianças é sempre uma experiência especial! Mas, quando a viagem acontece sem a presença dos pais, é preciso ter um cuidado extra com a documentação para evitar problemas na hora do embarque e da imigração.
E atenção: não basta ter apenas o passaporte da criança e a autorização verbal dos pais!
Neste artigo, vamos explicar quais documentos você precisa organizar antes da viagem, como funciona a autorização internacional e quais cuidados adicionais podem facilitar a experiência durante o trajeto.
1. Quais documentos são obrigatórios para viajar com uma criança sem os pais?
Considerando uma criança brasileira, menor de 18 anos, residente no Brasil, que viajará para Orlando acompanhada de alguem, sem o pai e a mãe, existe uma lista de documentos que merece atenção.
- Documentos necessários para a viagem:
- Passaporte brasileiro válido da crinaça
- Visto Americano válido
- Autorização de viagem internacional assinada por ambos os pais, conforme as exigências legais
- Duas vias originais da autorização, caso seja apresentada em formulário físico separado do passaporte
- Documentos de identificação válido do adulto responsável pela viagem, incluindo passaporte e visto americano, conforme aplicável
É importante lembrar que a autorização de viagem internacional é uma exigência da legislação brasileira para a saída de menores acompanhados por terceiros maiores de idade.
A Polícia Federal esclarece que essa autorização é diferente da autorização para emissão do passaporte. Portanto, ter conseguido emitir o passaporte da criança não significa, automaticamente, que ela esteja autorizada a viajar sem os pais.
2. Como funciona a autorização de viagem internacional dos pais?
Essa é a parte mais importante de todo o planejamento!
De acordo com a Resolução nº 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma criança ou adolescente brasileiro que viajará para o exterior acompanhado de uma terceira pessoa maior de idade precisa da autorização de ambos os genitores ou responsáveis legais.
No nosso exemplo, tanto o pai quanto a mãe da criança precisam concordar formalmente com a viagem e autorizar que ela esteja acompanhada pelo adulto responsável.
Uma das vias será retida pela Polícia Federal durante o controle migratório na saída do Brasil. A outra deverá permanecer com a criança ou com o adulto responsável durante a viagem.
E se os pais não puderem ir juntos ao cartório?
Não é necessário que os dois estejam fisicamente presentes no mesmo momento para realizar o reconhecimento de firma, desde que as assinaturas atendam às formalidades exigidas.
Outra possibilidade é utilizar a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), realizada pela plataforma e-Notariado, com participação de tabelião de notas e os procedimentos de identificação e assinatura digital previstos pelo CNJ.
Atenção: uma assinatura digital comum ou feita pela conta Gov.br, isoladamente, não substitui o reconhecimento de firma exigido para esse documento.
3. É necessário pedir autorização judicial?
Essa é uma dúvida bastante comum entre familiares que desejam viajar com crianças.
A resposta é: não, desde que os dois pais concordem com a viagem e a autorização seja feita corretamente.
A legislação brasileira permite que menores viajem ao exterior acompanhados de terceiros maiores de idade, desde que exista a autorização formal dos responsáveis legais.
Entretanto, existem situações específicas que podem exigir intervenção judicial, como casos de discordância entre os genitores, ausência de um dos responsáveis ou outras questões relacionadas ao poder familiar.
Por isso, se houver qualquer impedimento para conseguir a autorização dos dois pais, o ideal é buscar orientação jurídica antes de comprar as passagens.
4. Quais outros documentos é interessante levar?
Além da documentação obrigatória para o embarque e a entrada nos Estados Unidos, existem alguns documentos adicionais que podem ajudar a evitar contratempos durante a viagem.
Nossa recomendação é organizar uma pastinha com:
- Certidão de nascimento
- Carta de autorização dos pais em inglês: documento complementar informando que ambos estão cientes e autorizam a viagem da criança
- Autorização para atendimento médico: documento assinado pelos pais indicando que a acompanhante poderá tomar providências necessárias em situações de emergência, observadas as regras dos prestadores de saúde.
- Seguro viagem: importante para oferecer cobertura em situações de emergência médica durante a estadia nos Estados Unidos.
- Passagens aéreas: comprovantes de ida e volta.
- Endereço da hospedagem: informações do hotel ou imóvel onde vocês ficarão em Orlando.
- Contatos dos pais: telefones e outros meios de comunicação para contato em caso de necessidade.
Esses documentos adicionais são recomendações de organização e segurança, e não devem ser confundidos com as exigências legais brasileiras para autorização de saída do país.
Vale destacar também que o Departamento de Estado dos Estados Unidos informa que o país não exige, como regra geral, uma comprovação de autorização dos dois pais para que um menor entre em território americano. Isso, porém, não elimina a obrigação brasileira de apresentar a autorização para a saída do Brasil.
Uma carta em inglês pode ser útil como documentação complementar, mas não substitui a autorização oficial brasileira.
Fontes oficiais e consulta
Por se tratar de um assunto relacionado à legislação brasileira e às regras migratórias internacionais, recomendamos consultar diretamente as fontes abaixo:
- Regras para autorização de viagem internacional de crianças e adolescentes. Consultar resolução.
- Orientações atualizadas sobre documentos, autorização e viagens internacionais de menores. Consultar orientações.
- Esclarecimentos sobre autorização de viagem e documentação de menores. Consultar informações.
- Autorização Eletrônica de Viagem (AEV): regras e procedimentos para emissão eletrônica. Consultar regulamentação.
- Departamento de Estado dos Estados Unidos: orientações sobre viagens internacionais com menores. Consultar orientações.
- Departamento de Estado dos Estados Unidos: informações sobre vistos de turismo B-2 e B-1/B-2. Consultar vistos.
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